Matérias do Expediente (5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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1 |
Requer que não sejam descontadas as faltas correspondentes às Reuniões Ordinárias dos dias 13 e 15 de fevereiro de 2023, conforme atestado médico. - |
Matéria lida |
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2 |
Indica ao Executivo Municipal que conceda insalubridade as Agentes Comunitárias de Saúde, bem como as Agentes de Combate as Endemias, conforme determinação emanada da Constituição Federal (Emenda Constitucional nº 120/2022). - |
Matéria lida |