Lei Ordinária nº 1.746, de 17 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1746
Ano
2021
Data
17/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/03/2021
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
531
Pg. Fim
531
Texto Original
Ementa
Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do
Município de Imbuia no Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA.
Município de Imbuia no Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Entidades e Associações
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica