Indicação nº 13 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
13
Data de Apresentação
04/03/2021
Número do Protocolo
21
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Executivo Municipal uma revisão nos Laudos Técnicos das Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT, a fim de revisar a concessão de insalubridade e periculosidade aos servidores municipais e, em especial, verificar porquê os Agentes Comunitários de Saúde não a recebem.
Indexação
Observação