Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2021
Processo: -
Autor: Deny Scheidt - Prefeito
Protocolo: 6
Turno: Primeiro
Texto original
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Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais, ativos e inativos, do Executivo e Legislativo, conforme estabelece o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e artigo 18-A da Lei Orgânica do Município de Imbuia e dá Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020. - - |
Aprovado |
1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: Deny Scheidt - Prefeito
Protocolo: 1
Turno: Primeiro
Texto original
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Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do
Município de Imbuia no Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA. - - |
Aprovado |