1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2014
Autor: ANTÔNIO OSCAR LAURINDO - PREFEITO MUNICIPAL
|
ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 35, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006 (PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IMBUIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 35, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006 (PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IMBUIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
Aprovado
Obs.: Aprovada em 1ª votação.
|
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2014
Autor: ANTÔNIO OSCAR LAURINDO - PREFEITO MUNICIPAL
|
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS, DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO, INCLUSIVE AOS AGENTES POLÍTICOS, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 18-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IMBUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS, DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO, INCLUSIVE AOS AGENTES POLÍTICOS, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 18-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IMBUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
Aprovado
Obs.: Aprovada em 1ª votação.
|
