Matérias do Expediente (1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 35, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006 (PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IMBUIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 35, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006 (PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IMBUIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS, DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO, INCLUSIVE AOS AGENTES POLÍTICOS, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 18-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IMBUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS, DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO, INCLUSIVE AOS AGENTES POLÍTICOS, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 18-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IMBUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS