1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2015
Autor: ANTÔNIO OSCAR LAURINDO - PREFEITO MUNICIPAL
|
ACRESCENTA O ART. 17-C A LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 28 DE MAIO DE 2003, COM A SEGUINTE REDAÇÃO.
Obs.: ACRESCENTA O ART. 17-C A LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 28 DE MAIO DE 2003, COM A SEGUINTE REDAÇÃO.
|
Aprovado
Obs.: Unanimidade.
|
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2015
Autor: ANTÔNIO OSCAR LAURINDO - PREFEITO MUNICIPAL
|
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ANULAR E SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ANULAR E SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
|
Aprovado
Obs.: Unanimidade.
|
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2015
Autores:
|
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO SENHOR SALVINO KAMMERS E SUA ESPOSA EVONE VERMOHLEN KAMMERS.
Obs.: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO SENHOR SALVINO KAMMERS E SUA ESPOSA EVONE VERMOHLEN KAMMERS.
|
Aprovado
Obs.: Unanimidade.
|
