Resumo (3ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006 (PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IMBUIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICIPIO DE IMBUIA OFICIALMENTE A SEMANA DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO".

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS, DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO, INCLUSIVE AOS AGENTES POLÍTICOS, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 18-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IMBUIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA A RESOLUÇÃO Nº 042 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014, DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO VALE DO ITAJAÍ - CIS-AMAVI, QUE ALTERA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.