Matérias da Ordem do Dia (42ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2014
Processo: -
Autor: ANTÔNIO OSCAR LAURINDO - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA DOS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002. - - ALTERA DOS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2014
Processo: -
Autor: ANTÔNIO OSCAR LAURINDO - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 53 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2009. - - ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 53 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2009.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2014
Processo: -
Autor: ANTÔNIO OSCAR LAURINDO - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REVOGA OS DISPOSITIVOS CONSTANTES DA LEI Nº 1.436, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009. - - REVOGA OS DISPOSITIVOS CONSTANTES DA LEI Nº 1.436, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009.
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Aprovado |