1 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2014
Autor: ANTÔNIO OSCAR LAURINDO - PREFEITO MUNICIPAL
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ALTERA DOS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.
Obs.: ALTERA DOS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2014
Autor: ANTÔNIO OSCAR LAURINDO - PREFEITO MUNICIPAL
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ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 53 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2009.
Obs.: ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 53 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2009.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2014
Autor: ANTÔNIO OSCAR LAURINDO - PREFEITO MUNICIPAL
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REVOGA OS DISPOSITIVOS CONSTANTES DA LEI Nº 1.436, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009.
Obs.: REVOGA OS DISPOSITIVOS CONSTANTES DA LEI Nº 1.436, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009.
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Aprovado
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2014
Autor: Leonir Pedro Braun
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APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBUIA REFERENTE AO EXECICIO O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2013
Obs.: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBUIA REFERENTE AO EXECICIO O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2013
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Aprovado
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2014
Autor: Leonir Pedro Braun
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HOMOLOGA O LAUDO DE AVALIAÇÃO BENS PATRIMONIAIS CONSIDERADOS COMO DESNECESSÁRIO E INSERVÍVEIS PARA O USO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE IMBUIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: HOMOLOGA O LAUDO DE AVALIAÇÃO BENS PATRIMONIAIS CONSIDERADOS COMO DESNECESSÁRIO E INSERVÍVEIS PARA O USO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE IMBUIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2014
Autor: ANTÔNIO OSCAR LAURINDO - PREFEITO MUNICIPAL
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CANCELAR DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES CONSTANTES DEVIDO A SUA PRESCRIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CANCELAR DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES CONSTANTES DEVIDO A SUA PRESCRIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2014
Autor: ANTÔNIO OSCAR LAURINDO - PREFEITO MUNICIPAL
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INSTITUI O DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DE SANTA CATARINA COMO ÓRGÃO DE PUBLICAÇÃO OFICIAL.
Obs.: INSTITUI O DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DE SANTA CATARINA COMO ÓRGÃO DE PUBLICAÇÃO OFICIAL.
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Aprovado
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