Relatorias (Altair Rengel)
Total de Relatorias: 5
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCLJR - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2021 | 17/02/2021 | 22/02/2021 | Altair Rengel | Aprovado |
| CCLJR - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2021 | 17/02/2021 | 22/03/2021 | Altair Rengel | Aprovado |
| CCLJR - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2021 | 08/03/2021 | 08/03/2021 | Altair Rengel | Aprovado |
| CCLJR - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021 | 12/04/2021 | 12/04/2021 | Altair Rengel | Aprovado |
| CCLJR - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2021 | 12/04/2021 | 12/04/2021 | Altair Rengel | Aprovado |