PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 1 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Ano
2015
Número
1
Data de Apresentação
30/05/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 87 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE TRATA DA PUBLICAÇÃO DE ATOS MUNICIPAIS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada