Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
2
Data de Apresentação
12/02/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
02
Ano
2015
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
12/02/2015
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS, DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO, INCLUSIVE AOS AGENTES POLÍTICOS, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 18-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IMBUIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação